Todavia, a discussão sobre esta pauta não é um assunto recente, mas sim o resultado de uma construção que vêm sendo desenvolvida há mais de 30 anos, desde o marco republicano da Constituição Federal de 1988.
No artigo 210 da Constituição Federal de 1988, já previa que “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”
A partir desse grande marco que foi a CF/88 muito se evoluiu, como por exemplo a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dentre tantas orientações e diretrizes regulamenta uma base nacional comum para a Educação Básica.
Esta breve digressão é importante para relembrarmos que o que temos hoje enquanto principal diretriz orientadora para a organização do Ensino Básico no Brasil foi um processo advindo do constante aperfeiçoamento e reflexão sobre a Educação, que, embora tenha seus princípios básicos, métodos e teorias também se encontra sempre em constante processo de evolução, modernização, necessitando do acompanhamento dos gestores públicos, educadores e políticos.
Desde 2015, a partir da finalização da primeira versão da BNCC, ocorreram inúmeros fóruns de discussão pelos educadores de todo o Brasil, promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Após a homologação da BNCC em 2018 tornou-se necessária a capilarização dela para todas as redes de ensino, que vem sendo feita até hoje. A BNCC, portanto, trata-se de um documento normativo que contempla competências gerais, específicas e essenciais (conhecimento) para a etapa da Educação Básica, além das habilidades (atitudes e valores) fundamentais para o crescimento pessoal e social do estudante, garantindo o direito à aprendizagem e desenvolvimento independente e sua região, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
A estrutura da BNCC consiste em 3 partes, que correspondem às 3 etapas da Educação Básica: Ensino Infantil com 6 direitos de aprendizagem, Fundamental com 5 áreas do conhecimento e Ensino Médio, também em 5 áreas que articulam com a etapa anterior.
Atualmente verifica-se a necessidade de recomposição da aprendizagem com vistas a reduzir as desigualdades agravadas pela pandemia da Covid-19.
Dessa forma, a implementação da BNCC é necessária para que os sistemas e toda a rede de escolas do ensino básico, reconhecendo as especificidades locais e as diferentes necessidades dos estudantes, possam planejar suas ações e conteúdos com foco na equidade e na superação das desigualdades. Esse artigo se trata de uma série sobre a BNCC que está por vir no nosso Blog.
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