A Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017, é um documento orientador que define um conjunto progressivo das aprendizagens que são direito de todos os estudantes. Já os currículos, além de considerar a especificidade de cada território, devem apresentar direcionadores mais detalhados para guiar o planejamento da rede. Entre esses direcionadores estão, por exemplo, os fundamentos pedagógicos e a oferta do modelo educacional daquele estado.
Mas é possível que esse apoio chegue ainda mais perto da escola e da sala de aula ao contemplar propostas didáticas e estratégias metodológicas. É aí que o currículo municipal mostra sua potencialidade. Para exemplificar como o currículo pode e deve exercer essa função, trazemos os exemplos dos elementos centrais e complementares que devem compô-lo.
Centrais
- Histórico curricular e descrição do processo;
- Marcos legais que sustentam o currículo;
- Definição dos sujeitos que se quer formar;
- 0Indicação de temas transversais e integradores, relacionados às temáticas contemporâneas e exigidos por legislação e normas específicas;
- Formas de organização e agrupamento das habilidades e/ou objetos de conhecimento (aspecto diretamente relacionado às aprendizagens esperadas para os estudantes).
Complementares
- Orientações pedagógicas com propostas de atividades, projetos ou sequências didáticas que sugerem ou ilustram como professores podem trabalhar determinadas competências ou habilidades;
- Sugestões de interrelações entre habilidades e objetos de conhecimento de diferentes componentes curriculares ou áreas de conhecimento, de forma integrada às competências gerais;
- Indicações de metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, considerando a defasagem e a distorção idade-série;
- Referenciais para fundamentar a avaliação e sugestões de como os professores podem avaliar o que é indicado no documento curricular;
- wOrientação sobre organização de tempos e espaços.
É importante destacar também que, ao definir a organização das aprendizagens a serem desenvolvidas pelos alunos de uma mesma região, o currículo proporciona coerência a outras frentes pedagógicas, como a formação continuada, seja a que acontece em serviço dentro da escola, seja a oferecida pela Secretaria de Educação, os processos de avaliação externa e a escolha ou a elaboração dos materiais didáticos e recursos pedagógicos.
É por conta dessa potencialidade de promover o alinhamento entre as ações da rede que o Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular, publicado depois da homologação do documento, listou o estudo das referências curriculares e a (re)elaboração dos currículos como duas das primeiras ações a serem realizadas pelas Secretarias (leia o guia para conhecer as demais ações e se aprofundar nas duas que destacamos).
O Novo Fundeb, instituído em 2020, sublinha a importância dessa demanda ao estabelecer, entre suas condicionalidades para a complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), a necessidade de referenciais curriculares alinhados à BNCC. Essa exigência demonstra a relevância contínua dessa questão, que falaremos mais no próximo post.
Esta publicação faz parte da série de conteúdos que serão publicados sobre a relevância estratégica que os Currículos Municipais exercem nas redes de ensino e como eles podem potencializar a aprendizagem dos alunos. Continue nos acompanhando para acessar a série de conteúdos que ainda serão produzidos.
